Alguns Princípios Norteadores do ECA: 

- Da proteção integral; 

- Da Prioridade Absoluta;

- Da Convivência familiar

- Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento; 

- Da ouvida e participação progressiva; 

- Da Municipalidade; 

- Do Melhor Interesse; 

- Da Responsabilidade Parental.